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Tendência secular da mortalidade por doenças do aparelho circulatório e neoplasias malignas no Brasil

Secular trends in mortality from cardiovascular diseases and malignant neoplasms in Brazil, 1990- 2011 : an evaluation of regional efficiency

  • Recebido: 02 de Dezembro de 2016
  • Aprovado: 17 de Janeiro de 2017
  • Publicado: 01 de Fevereiro de 2018
  • Atualidades Médicas - Volume 1 - Edição nº 1 - Ano 2017 - Maio, Junho
  • Páginas: 8-14
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Resumo

Introdução: Os recursos destinados à saúde têm-se mostrado insuficientes para atender à crescente demanda populacional no Brasil. Estima-se que nos próximos anos o gasto familiar com saúde aumentará expressivamente, principalmente devido ao aumento de prevalência das Doenças Crônicas e Não Transmissíveis (DCNT). Objetivos: o objetivo do presente estudo é descrever a taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e por neoplasias malignas nas últimas décadas no Brasil e quantificar a eficiência do sistema de saúde brasileiro em controlar a morbimortalidade relacionada a essas DCNT no novo século. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo de série temporal em uma casuística de 21 anos (período de 1990 a 2011). Os dados de mortalidade foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (SIM / MS / DATASUS). Além disso, foi criado um índice de eficiência dos recursos destinados à saúde, relacionado às doenças circulatórias e efineoplasias, entre os anos de 2001 e 2011. Resultados: As regiões Sul e Sudeste apresentaram maiores taxas de mortalidade relacionadas tanto às neoplasias malignas quanto às doenças circulatórias. As regiões Norte e Nordeste mostraram os maiores índices de eficiência relacionados às doenças do aparelho circulatório e as neoplasias malignas ao longo dos anos. Conclusão: Apesar dos sinais de melhoria da efetividade das ações direcionadas ao cuidado destas doenças, o controle da situação parece estar conjuntamente associado à adaptação do país às transformações demográficas e sociais e à maior eficiência das macrorregiões brasileiras em prevenir e controlar o impacto indesejável destas DCNT.

Summary

Introduction: The funds directed to health have been insufficient to meet the growing population demand in Brazil. It is estimated that in the next years the family expences with health will increase significantly, mainly due to increased prevalence of Chronic and Non-Communicable Diseases (CNCD). Objectives: The aim of this study is to describe the mortality rate for circulatory diseases and malignant neoplasms in the last decades in Brazil and quantify the efficiency of the Brazilian health system in controlling morbidity and mortality related to these CNCD in the new century. Methods: This is a time series descriptive study in 21 years (1990 to 2011). Mortality data were obtained from the Mortality Information System of the Health Ministry (SIM / MS / DATASUS). Besides, an efficiency ratio of resources allocated to health, related to circulatory diseases and neoplasms was created between the years 2001 and 2011. Results: The South and Southeast regions had higher mortality rates related to both malignant neoplasms as to circulatory diseases. The North and Northeast regions showed the highest efficiency rates related to circulatory diseases and malignant neoplasms over the years. Conclusion: Despite signs of improvement in the effectiveness of actions directed to the care of these diseases, the control of the situation seems to be related to the demographic and social adaptations of the country and the greater efficiency of the brazilian regions to prevent and control the undesirable impact of CNCD.

Unitermos/Uniterms

  • Doenças crônicas e não transmissíveis
  • Recursos
  • Saúde
  • Health
  • Sources
  • Chronic and Non-Communicable Diseases

INTRODUÇÃO

Melhorar o acesso aos serviços de saúde e alocar adequadamente os recursos disponíveis tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelos sistemas de saúde nas últimas décadas em todo o mundo, particularmente nos país em desenvolvimento. Há uma crescente preocupação com a elaboração e execução de estratégias de saúde eficientes, que justifiquem o investimento econômico em todos os níveis de assistência à saúde.1

No Brasil, que é um país de dimensões continentais com amplas desigualdades socioeconômicas e regionais, o gasto total com saúde em 2011 foi de 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual semelhante ao gasto no Canadá (11,2%), Espanha (9,4%), Inglaterra (9,3%) e Austrália (9,0%) no mesmo ano. No entanto, o investimento no setor público nesses países representa a maior parcela do total dos recursos alocados para saúde (acima de 60%) quando comparado ao realizado no Brasil (45,7%), que tem os outros 54,3% dos gastos financiado pelo setor privado.2

Apesar dos significativos progressos nas últimas décadas para garantir os quesitos estabelecidos na Constituição Brasileira de 1988, os recursos têm-se mostrado insuficientes para atender à crescente demanda populacional e o processo de urbanização. Consequentemente, o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem atendido aos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade da atenção à saúde, que preveem acesso amplo e gratuito a saúde e atendimento integral e igual a toda a população brasileira.3,4

Além disso, a descentralização do SUS que integra as três esferas de governo no Brasil (federal, estadual e municipal) tem dificultado o monitoramento da utilização dos recursos financeiros. A distribuição de recursos nem sempre respeita o princípio da equidade e avaliações de eficiência do uso do capital investido são escassas, particularmente nas regiões menos desenvolvidas¹.

Estima-se que nos próximos anos o gasto familiar com saúde aumentará substancialmente pelas dificuldades do governo em gerenciar as necessidades da população e pelo progressivo aumento da expectativa de vida do brasileiro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), até o ano de 2025 haverá aproximadamente 1,2 bilhões de pessoas com mais de 60 anos no mundo, sendo que o Brasil ocupará o 6º lugar, com 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.5,6

Consequentemente, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como as doenças cardiovasculares e os cânceres, apresentaram aumento de prevalência. Assim, passaram a se destacar no cenário da saúde pública como grupo de doenças que exige cuidados frequentes e potencialmente levam à morte, tornando-se a principal prioridade na área da saúde no Brasil. Às DCNT têm sido atribuídos aproximadamente 70% dos óbitos no Brasil, caracterizando-se pela principal fonte da carga de doença no país.7

O impacto socioeconômico das DCNT tem se traduzido em longas esperas por consultas, exames especializados e cirurgias, tornando-se um ônus contínuo e progressivo ao SUS 8,9. Além disso, as tendências adversas da maioria dos fatores de risco trazem um enorme desafio e demandam ações e políticas adicionais e oportunas, especialmente as de natureza legislativa e regulatória com resultado custo-efetivo no controle e prevenção das DCNT.7

Neste contexto, o objetivo do presente estudo é descrever a taxa de mortalidade especifica por doenças do aparelho circulatório e por neoplasias malignas nas últimas décadas no Brasil e quantificar a eficiência do sistema de saúde brasileiro em controlar a morbimortalidade relacionada a essas DCNT no novo século.

MÉTODOS

Tipo de estudo e Instrumento de coleta de dados

Trata-se de um estudo descritivo de série temporal, conduzido para conhecer os níveis da taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e neoplasias no Brasil e macrorregiões, em uma casuística de 21 anos (período de 1990 a 2011). Os dados de mortalidade foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (SIM / MS / DATASUS).10

Além disso, foi criado um índice de eficiência dos recursos destinados à saúde, relacionado às doenças circulatórias e neoplasias malignas, entre os anos de 2001 e 2011. O índice foi calculado para cada macrorregião brasileira, de acordo com a seguinte fórmula:

Índice = 10000/(renda per capita x taxa de mortalidade)

A renda per capita refere-se ao valor resultante da divisão do Produto Nacional Bruto pela população residente no país. A taxa de mortalidade diz respeito ao número de óbitos (no caso do presente estudo, por doenças do aparelho circulatório ou neoplasias malignas), por 100 mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, entre 1990 e 2011.

Análise Estatística

Para avaliar as taxas de mortalidade nas macrorregiões do Brasil, foram realizadas análises descritivas. Utilizaram-se apresentações gráficas dos dados (SPSS-18).

RESULTADOS

A Figura 1 - apresenta as taxas de mortalidade relacionada às doenças do aparelho circulatório, entre 1990 e 2011. As regiões Sul e Sudeste apresentaram maiores taxas de mortalidade, permanecendo acima da média nacional durante o período do estudo (entre 55 e 70%), e a região Norte apresentou continuadamente as menores taxas (entre 10 e 20%). Houve estabilidade destas taxas nas regiões Sul e Sudeste e um expressivo aumento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste durante os anos estudados.

Na Figura 2 - estão representadas as taxas de mortalidade relacionada às neoplasias malignas. A série temporal apresenta distribuição e tendência semelhantes à das doenças circulatórias com maiores taxas nas regiões Sul e Sudeste (entre 10 e 20%) e menores taxas nas regiões Norte e Nordeste (abaixo de 5%). Neste grupo de doenças houve aumento destas taxas em todas as regiões durante todos os anos estudados.

Embora com queda ano a ano, as regiões Norte e Nordeste mostraram os maiores índices de eficiência relacionados às doenças do aparelho circulatório e as neoplasias ao longo dos anos. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul apresentaram os menores índices, porém com a mesma tendência de declínio no período. Nota-se que houve uma diminuição progressiva das diferenças destes índices com o passar dos anos, resultando em taxas com valores próximos entre as regiões no final do período (Figura 3 e 4).

DISCUSSÃO

Foram identificadas menores taxas de mortalidade por doenças do aparelho circulatório na região Norte. As maiores taxas foram nas regiões Sul e Sudeste, permanecendo estáveis ao longo dos anos (1990 – 2011). Aproximadamente, estas taxas triplicaram na região Nordeste e duplicaram na região Centro-Oeste neste período.

Paralelamente, as taxas de mortalidade por neoplasias malignas foram destacadamente maiores na região Sul e menores nas regiões Norte e Nordeste. Houve uma elevação progressiva destas taxas em todas as regiões ao longo dos anos.

Os índices de eficiência analisados diminuíram ao longo dos anos em todas as regiões. A região Norte mostrou, invariavelmente, maiores índices para doenças do aparelho circulatório e a região Nordeste teve os maiores índices para neoplasias malignas até 2009, dividindo essa liderança com a região Norte desde 2005, que passou a apresentar os maiores índices a partir de 2010.

As taxas de mortalidade no Brasil têm sido amplamente estudas. As prevalências e as taxas de mortalidade por DCNT têm sido associadas a um conjunto de determinantes: as desigualdades socioeconômicas, a baixa escolaridade populacional e as diferenças no acesso aos bens e aos serviços de informação e saúde. Além disso, a presença dos fatores de risco modificáveis (tabagismo, consumo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada) tem variado sensivelmente na população brasileira. Apesar de indesejável, a existência destes fatores de risco determina campo para atuação de estratégias de prevenção das DCNT e, consequentemente controle das taxas de mortalidade relacionadas a elas.11

Na última década, observou-se uma redução de aproximadamente 20% nas taxas de mortalidade pelas DCNT, o que pode ser atribuído à expansão da atenção primária com melhoria da assistência a saúde e redução do consumo do tabaco desde o final do século passado, mostrando importante avanço no perfil da saúde da população brasileira. De forma semelhante, uma revisão recente a respeito da mortalidade determinada pelo conjunto de DCNT demonstrou queda nas taxas de todas as regiões entre 1996 e 2007, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, levando as regiões Norte e Nordeste a apresentarem as maiores taxas no final deste período.2,11

Essa constatação é inicialmente contraditória aos achados do presente estudo, que se baseiam em dados oficiais do Ministério da Saúde. No entanto, tal diferença pode ser explicada pela estimativa de taxas de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório e neoplasias malignas aqui estudadas, pois outras patologias integrantes do grupo de DCNT podem apresentar características epidemiológicas peculiares a cada região do país.12

Cabe destacar que há diferenças expressivas dessas taxas de mortalidade quando se comparam as regiões brasileiras. Exceto pelas taxas relacionadas às doenças do aparelho circulatório nas regiões Sudeste e Sul, em todas as regiões houve elevação das taxas ao longo dos anos. Este cenário pode representar uma crescente dificuldade dos sistemas de saúde brasileiros em controlar as DCNT no nível primário de atenção à saúde frente às desigualdades regionais.

De fato, é importante reconhecer que há extensas diferenças entre as regiões brasileiras. A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), um banco de dados nacional, criado em 1996 pelo Ministério da Saúde do Brasil e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), tem monstrado que os indicadores de saúde e sócio-econômicos têm sido constantemente melhores nas regiões Sul e Sudeste, quando comparadas com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.13

Além disso, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, por meio do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, informou que as regiões Sudeste e Sul tiveram as melhores médias do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em 2010 (MHDI-2010).14

A disponibilidade de recursos para as estratégias de saúde é substancialmente maior no Sudeste, a principal região socioeconômica do país, e no Sul, a região que apresenta a menor taxa de mortalidade infantil na última década. Essa característica regional é a explicação mais provável sobre as diferenças de taxas de mortalidade entre as regiões encontradas na presente pesquisa. Apesar de existirem estratégias de saúde direcionadas às DCNT em todas as regiões do Brasil, os pacientes muitas vezes migram das áreas socioeconômicas menos desenvolvidos para regiões com melhores índices de desenvolvimento humano em busca de tratamento adequado. Particularmente, o efeito das correntes migratórias na composição etária da população influencia o aumento da longevidade e, por conseguinte, o aumento da prevalência e das taxas de mortalidade associadas às DCNT nas regiões Sul e Sudeste.15

Tal fenômeno evidencia a necessidade não apenas de incrementar as ações para o controle das DCNT, mas adequar estratégias às características socio-econômicas e culturais de cada região. Recentemente, o Ministério da Saúde do Brasil lançou um plano de ações estratégicas para o enfrentamento das DCNT, que visa controlar, a partir desta década (2011-2022), a morbimortalidade associada ao acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. No país, essas doenças constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a cerca de 70% das causas de mortes, atingindo fortemente camadas pobres da população e grupos mais vulneráveis, como a população de baixa escolaridade e renda.16

Embora as causas de mortalidade sejam distintas, o atendimento clínico-assistencial tem sido apontado na região Sul como a razão da persistência das elevadas taxas e o problema mais importante a ser resolvido, cuja superação poderia melhorar efetivamente o quadro da saúde. Da mesma forma, a infraestrutura inadequada e o mau atendimento na região Centro-Oeste e a baixa resolutividade do SUS nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste 17. Essas diferenças de percepção de serviços de saúde entre as regiões podem estar relacionadas com as diferenças nas taxas de mortalidade evidenciadas no presente estudo.

As regiões Norte e Nordeste mostraram menores percentuais de mortes relacionadas às doenças crônicas aqui estudadas. Tal evidência pode ser explicada pela deficiência no atendimento à saúde, que gera menor expectativa de vida, pela maior mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, pela subestimativa diagnóstica e baixa qualidade dos dados de mortalidade.

Outro fenômeno, que acontece em diferentes graus nas cinco regiões do Brasil, diz respeito à subnotificação dos óbitos e ao sub-registro de causas de morte. Apesar da melhora dos sistemas brasileiros de registro de informação da saúde nos últimos anos, a grande extensão territorial e a descentralização da saúde nos três níveis de administração pública (federal, estadual e municipal) em parte prejudicam qualidade dos dados armazenados.18

Tal característica pode levar à subestimativa do número de óbitos e a estimativas imprecisas nas taxas de mortalidade específica, especialmente em grupos populacionais economicamente menos favorecidos e com menos acesso aos serviços de saúde.

Apesar de mais desenvolvidas e com atendimento de saúde mais estruturado, as regiões Sul e Sudeste apresentaram os menores índices de eficiência. O conjunto das desigualdades sociais e de acesso aos serviços de saúde, seguramente, influenciou as diferenças das estimativas deste índice entre as regiões brasileiras. Entretanto, a diminuição destas diferenças ao longo dos anos, possivelmente, reflete o resultado de ações nacionalmente direcionadas ao enfrentamento do problema das DCNT, que minimizou a influência das desigualdades regionais.

Tal achado parece ser resultado das modificações do perfil epidemiológico das DCNT no Brasil, que por um lado crescem em medidas de frequência com o aumento da expectativa de vida, mas por outro são proporcionalmente melhor controladas pelas estratégias executadas com o investimento de recursos na saúde.

Neste contexto, os resultados do presente estudo permitem concluir que há aumento das taxas de mortalidade relacionadas às doenças do aparelho circulatório e neoplasias malignas nos últimos anos no Brasil. Apesar dos sinais de melhoria da efetividade das ações direcionadas ao cuidado destas doenças, o controle da situação parece estar conjuntamente associado à adaptação do país às transformações demográficas e sociais e à maior eficiência das macrorregiões brasileiras em prevenir e controlar o impacto indesejável destas DCNT, quando são considerados os recursos destinados à saúde.

Finalmente, a comunidade científica, administradores de saúde pública e ou privada e todo o Sistema Nacional de Saúde devem combinar seus esforços em busca de estratégias de saúde custo-efetivas, que combatam os fatores de risco e minimizem o fardo dessas doenças na saúde pública como forma de diminuir as desigualdades regionais e a contribuição das DCNT nas taxas de mortalidade.

Referências Bibliográficas

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  16. Brasil. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. Brasília – DF, 2011.
  17. Ribeiro PT. Direito à saúde: integridade, diversidade e territorialidade. Ciência e Saúde Coletiva 2007;12:1525-1532.
  18. IBGE. Indicadores sociodemográficos e de saúde no Brasil 2009. A qualidade da informação sobre a mortalidade no Brasil recente e avaliação do impacto de causas violentas no número de anos de vida perdidos. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_sociosaude/2009/default.shtm

Autor correspondente

Carolina Nunes França - carolufscar24@gmail.com

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